Thursday, 18 December 2014

Ponte Maputo-Katembe



A primeira fase para a construção da ponte Maputo-Katembe já foi concluída e os gestores do projecto garantem entregar a obra até  finais de 2017.
O projecto prevê uma intervenção de 209 quilómetros de estradas, dividida em três troços: Maputo-KaTembe; KaTembe-Ponta do Ouro; e Bela Vista-distrito de ‪‎Boane‬. O custo total é de 725 milhões de dólares.

Elite política moçambicana prejudica EDM e os seus clientes, diz o CIP


Num estudo intitulado "Eletricidade de Moçambique: mau serviço, falta de transparência e politizada", o CIP faz várias denúncias, entre elas a ausência de concursos públicos e a participação nociva das elites polítcas.
O Centro de Integridade Pública (CIP) revela na sua mais recente pesquisa que as elites políticas moçambicanas estão envolvidas em negócios de energia elétrica em Moçambique. O estudo diz ainda que as tarifas de energia de Moçambique são das mais altas da região austral de África, apesar do país ser um dos maiores produtores. E a fatura dessas irregularidades é paga pelo consumidor doméstico, enquanto o consumidor industrial paga menos. A DW África entrevistou o autor da pesquisa e colaborador do CIP, Borges Nhamire.
DW África: Quem tira vantagens destes paradoxos?
Borges Nhamiri (BN): A nossa entrega de distribuição de energia elétrica não tem capacidade e não tem credibilidade. E por isso, a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), aquando da reversão teve quer ir buscar um cliente credível que pudesse garantir a compra de eletricidade para pagar a dívida. E neste caso o cliente credível era a empresa sul-africana ESCOM. Não poderia ser uma de Moçambique. Então as coisas começam a partir daí a andar de forma torta. O resultado de tudo isso é que existem acordos comerciais rígidos, que nós desconhecemos o seu conteúdo, mas segundo dados não oficiais obrigam a HCB a vender energia à ESCOM até 2029 e enquanto isso a Eletricidade de Moçambique, EDM, vai ter de recorrer a meios alternativos, meios esses que também tem os seus problemas. Em primeiro lugar são insuficientes em termos de energia que geram e em segundo lugar essa eletricidade é muito cara. E ai há os que são beneficiados diretamente, as elites políticas e económicas em Moçambique que se posicionam para vender essa eletricidade à EDM a preços muito elevados. Como demonstramos no estudo esse preço é quatro vezes mais caro do que aquilo que vende a HCB. Neste momento temos um exemplo concreto do caso da GRECO que está a vender eletricidade à EDM. A GRECO é uma concessão da Gigawatts e esta empresa tem como presidente do Conselho de Administração o antigo ministro dos Recursos Minerais e Energia, o senhor Castigo Langa.
DW África: E quais são as consequências desta situação?
BN: Moçambique não tem eletricidade disponível para alimentar as suas necessidades. Neste momento, o grande empreendimento que existe no país, que é a MOZAL, consome energia que vem diretamente da África do Sul, porque a Eletricidade de Moçambique não pode fornecer mais. Os grandes projetos de mineração estão no limite do consumo de eletricidade e recorrem à criação das suas próprias centrais termo-elétricas para lhes poder fornecer eletricidade. O cidadão que é indefeso também enfrenta este problema de não ter eletricidade de qualidade e nem em quantidade suficientes. Consequentemente é o país que sofre com toda esta situação: a indústria não produz porque não recebe eletricidade suficiente.
DW África: Seria possível dar alguns exemplos ou comprovar que a Empresa Eletricidade de Moçambique é um instrumento político no país?
BN: Sim e em muitas dimensões. A primeira está demonstrada no trabalho que realizamos onde deixamos claro que as instituições do Estado simplesmente não estão a pagar as faturas de eletricidade, nomeadamente os serviços de informação e segurança do Estado, em Nacala. Mencionamos as 11 faturas que neste momento estão atrasadas em termos de liquidação, é o caso da FIPAG que é o Fundo de abastecimento de àgua e que tem mais de 15 milhões de meticais (cerca de 372 mil euros) em faturas atrasadas e a Eletrcidade de Moçambique não pode fazer cobrança coerciva porque o poder político não deixa. Esta é a primeira dimensão. A outra, é que existe uma série de empresas que fornece bens e serviços à Eletricidade de Moçambique, serviços que deveria ser a própria Eletricidade de Moçambique a executar tais como a eletrificação rural e a distribuição de cabos eletricos. Essas empresas estão ligadas a pessoas do poder. Mencionamos no nosso trabalho casos concernentes à Electrotek, ligada ao Presidente da República, e tantas outras empresas adjudicadas a generais como Jacinto Veloso, Mariano Matsinhe. Isso é um facto e consta nos documentos da EDM que estas pessoas estão a fornecer serviços à EDM e que deveria ser a própria Eletricidade de Moçambique a fazer. Por isso acreditamos que a situação na EDM beneficia aos decision makers e pelo facto não estão muito preocupados em reverter a situação.
Fonte: Deutsche Welle – 12.12.2014

Chuvas matam e desalojam nas cidades de Maputo e Matola

Chuvas matam e desalojam nas cidades de Maputo e Matola
Pelo menos cinco pessoas perderam a vida em consequência da chuva forte que fustigou as cidades de Maputo e Matola durante a noite de segunda-feira e madrugada de terça-feira últimas.
 No balanço preliminar do mau tempo apresentado ontem pela Vereação de Saúde e Acção Social do município de Maputo constam igualmente 24 casas desabadas e centenas de outras alagadas, diversas vias cortadas ou bloqueadas ao trânsito.


RM. Continue lendo aqui!

Wednesday, 17 December 2014

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: Município quer maior atenção aos munícipes

UMA nova postura está em debate no município de Maputo visando regular as parcerias público-privadas e garantir que as mesmas resultem numa maior eficácia no uso de recursos públicos e consequente melhoria dos serviços prestados.
A ideia é garantir uma cooperação com o sector privado que tenha em conta os grandes desafios da edilidade, aliando a necessidade de satisfação do interesse público à perspectiva de negócio do sector privado.
Nos últimos 10 anos, o município de Maputo estabeleceu mais de 40 parcerias que culminaram com a reabilitação de parques, praças e jardins públicos, recolha e tratamento de resíduos sólidos, gestão de sanitários públicos e mercados, entre outras intervenções de utilidade pública.
As obras de requalificação dos jardins Tunduro, 28 de Maio – vulgo “Madjerman” –, dos Professores e Nangade, os projectos de construção dos mercados do Museu e do Povo são alguns dos resultados das parcerias da edilidade com o sector privado, visando prover serviços às comunidades.
Segundo João Munguambe, vereador das Actividades Económicas no município de Maputo, a submissão e discussão da proposta na Assembleia Municipal surgem da necessidade de imprimir maior dinâmica no desenvolvimento municipal, aproveitando todas as formas de cooperação, com destaque para a parceria público-privada (PPP).
“Pretendemos orientar e criar alguns procedimentos e normas para que não haja dúvidas entre os funcionários da edilidade sobre como proceder nos termos desta relação e colaboração com o sector privado”, disse.
A nova postura, a ser aprovada pela AM, estabelece ainda um limite financeiro de 12,5 milhões de meticais para cada empreendimento que se realizar no âmbito das PPP, exceptuando-se as relativas à requalificação e desenvolvimento urbano.
“Foi com base no trabalho realizado nos últimos anos que decidimos criar algumas regras e procedimentos no âmbito destas parcerias, porque sentimos que a lei-mãe não é detalhada em alguns aspectos que já vivenciamos no nosso dia-a-dia”, explicou Munguambe.
Outras especificidades trazidas pela lei têm a ver com o tratamento dos projectos trazidos pelo sector privado, onde em condições normais estabelece a necessidade de um concurso público, que de acordo com a postura municipal em discussão o proponente deverá ter margem preferencial no tratamento dos concorrentes.



Notícias

Tuesday, 16 December 2014

Governo e Renamo “não dialogam” há mais de um mês

Os propósitos que semanalmente levam o Governo e a Renamo a manterem encontros no Centro Internacional de Conferência Joaquim Chissano (CICJC) em Maputo estão literalmente preteridos, há mais de um mês. Os pontos que dizem respeito à integração dos homens residuais do maior partido de oposição em Moçambique nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e a despartidarização do Aparelho do Estado, por exemplo, parecem constituir o “nó górdio” na medida em que as discussões terminam com um impasse. Quando no fim da ronda não há nada relevante a dizer ao povo, o “subterfúgio” é a troca de acusações. E foi que se assistiu no na 89ª ronda.
José Pacheco, chefe da delegação do Governo no diálogo político, acusa Dhlakama de, num acto deliberado e reiterado de incitação à violência, estar a violar o acordo de cessação das hostilidades assinado a 05 de Setembro ultimo em Maputo, ao defender que não aceita os resultados eleitorais, o processo foi um embuste, deve-se recontar os votos ou formar-se o tal “Governo de gestão”.
Pacheco disse que o Executivo repudia a atitude do líder da Renamo e exortou para que ele observe a Constituição da República de Moçambique e respeite o acordo assinado com Armando Guebuza, Presidente da República. Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, rebateu as declarações de Pacheco que as acusações de Pacheco não têm fundamento porque Dhlakama recorreu aos comícios para apelar à população a manter calma. “Em nenhum momento Dhlakama violou o acordo”.
Num outro desenvolvimento, Pacheco afirmou que 20 homens das forças residuais da Renamo, provenientes da província do Niassa, foram interpelados pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) quando atravessavam em direcção a região sul do país. Esta situação contraria o espírito e a letra do acordo de cessação das hostilidades, uma vez que sempre que a “Perdiz” pretender movimentar os seus elementos deve notificar o Executivo. Macuiana explicou que os homens das forças residuais da Renamo têm estado a trabalhar desde que Dhlakama saiu de Santhugira para a capital do país. As pessoas em causa saíram do Niassa, passaram por vários pontos e agora estão em Vilankulo com o líder do partido.
Afonso Dhlakama, líder da Renamo, efectuou um périplo pelas províncias onde teve maior aceitação nas eleições de 15 de Outubro passado com a intenção de explicar à população a sua recusa em reconhecer os resultados do escrutínio, que segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi ganho pelo partido no poder, a Frelimo.
No seu contacto com a população, Dhlakama defende a necessidade de se formar um “Governo de gestão” para governar junto com a Frelimo. Caso contrário, a “Perdiz” vai governar à força nas províncias onde teve maior número de votos que os outros candidatos, nomeadamente Filipe Nyusi e Daviz Simango.
Relativamente à despartidarização do Aparelho do Estado, as partes dizem que ainda se está a fazer consultas internas para a conclusão do documento a ser usado para a declaração dos princípios das matérias relacionados com o assunto.



A Verdade

Como se operou a fraude nas eleições passadas?



 A fraude ocorreu maioritariamente nas zonas do interior do país, com a cumplicidade de alguns observadores comprometidos com a ilegalidade eleitoral. Assim, muitos dos observadores que nem sequer se fizeram ao terreno recebiam números maquinados, de interpostas pessoas, tidas como antenas, nos distrito...s, localidades ou postos administrativos. Era a informação processada de forma centralizada pelas organizações de observadores e ditas sociedades civis. Parte desta informação era partilhada com o partido no poder, por forma a que os números coincidissem. O partido no poder conta com o sistema de rádio nas sedes distritais, daí, com o sistema de partilha prévia, era possível corrigir a contagem onde ela fosse desfavorável. E por aí fora, emprenhado por esse sistema de vasos comunicantes, urdidos por “gangster e mafiosos”, a Rádio estatal foi bombardeando os ouvintes com números alucinantes, a favor do candidato eleito.
Alguns dos observadores com que falámos, com o peso de consciência em relação à crise eleitoral instalada, disseram-nos que, quando foi do processo de recrutamento para a observação, se entusiasmaram, mas qual não foi o seu espanto quando as cúpulas das organizações que os recrutaram os informaram que o trabalho era mínimo, e que, apesar de afectos em Caia, Chemba, Ilé ou Mocuba, não careciam de deslocação às bases, porque, estando na Beira, iriam receber mensagens nos seus telemóveis, após o que deveriam encaminhá-las para o centro de operações, em Maputo.
Uma das nossas fontes disse-nos ter ficado indignada pela forma como lhe impuseram o procedimento, mas, pese embora ter participado nesta trama que beneficiou um dos partidos e candidatos, nunca recebeu o dinheiro, ou seja, o devido honorário pelos bons serviços prestados. A situação afecta igualmente a outros colegas.
A fonte explicou-nos que, com o sistema montado, os membros dos organismos que gerem o processo eleitoral ao nível do Estado ficaram com a última tarefa, que era adulterar os editais, e, nalguns casos, procederem à troca de urnas, para garantirem a vitória, e, desde logo, disporem de material que confirme não a fraude, mas a vitória de quem urdiu a trama toda.
Agora que o Conselho Constitucional requisitou os editais, a expectativa corrente é de que algo possa vir a alterar-se, mas as nossas fontes garantem que a burla já está feita. Se o CC quisesse invalidar os resultados, não teria rejeitado liminarmente o recurso do MDM e da Renamo.
Segundo a fonte, o CC pretende com esse mero exercício burocrático salvaguardar o “bom nome” do partido que engendrou a fraude desde o momento da fabricação de boletins de votos e distribuição dos mesmos, que se sabe esteve a cargo de uma empresa tipográfica do PR, a Académica, gerida por um influente testa-de-ferro membro da Frelimo.
Conta a fonte que os membros das assembleias de voto em representação dos partidos de oposição não assinaram as actas nos locais onde ocorreu violência protagonizada pela Polícia e nas zonas onde a sua presença foi nula por causa do sistema burocrático que lhes foi imposto, à última hora, para garantir o esquema que havia sido previamente montado.
Entretanto, segundo a mesma fonte, a única saída para o CC salvar o Estado de Direito e a legalidade constitucional seria anular as eleições, nos pontos onde ocorreu a fraude, em proporções surreais, como resultados acima de cem por cento.
Anulando os vícios insanáveis, abrir-se-ia lugar para a disputa de uma segunda volta, pois é verdade que nem o partido no poder nem o seu candidato venceram legalmente a primeira volta. “É uma coisa que o CC não creio que irá fazer, por ser dominado pelo partido que engendrou todo o maquiavelismo”, rematou a fonte que temos vindo a citar, que nos afiançou que o partido no poder conta com profissionais para esse tipo de operação criminosa infiltrados em organismos eleitorais tidos como prestigiados e financiados pela comunidade internacional.



(Adelino Timóteo, Canalmoz)

À PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE: Celebram-se 23 anos de elevação da Ilha

A ILHA de Moçambique assinalou no último dia 13 de Dezembro 23 anos desde que foi elevada à património mundial da humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), ainda com desafios para a sua restauração.
Para celebrar esta data, as autoridades administrativas daquela região insular da província de Nampula organizaram diversas actividades artístico-culturais com destaque para uma exposição fotográfica que retrata as várias fases da reabilitação das infra-estruturas histórico-culturais locais.
A UNESCO declarou a 13 de Dezembro de 1991 que a Ilha de Moçambique deve ser considerada cidade património cultural da humanidade em exaltação do seu valor histórico-cultural, arquitectónico e natural.
Desde aquela data, o Governo, com apoio de parceiros internacionais, com enfoque para países como Japão, Holanda, Portugal, Espanha e Noruega, tem investido na reabilitação do espólio infra-estrutural daquela urbe, onde já é visível alguma transformação, sobretudo de edifícios e vias de acesso.
Celestino Girimula, director do Gabinete de Restauração da Ilha de Moçambique, GACIM, entidade criada pelo Governo para responder aos imperativos de reabilitação do património daquela cidade, destacou que para além da exposição fotográfica está patente outra sobre objectos de artesanato que os artesãos locais têm desenvolvido como actividade de geração de renda na actualidade, mas antes como demonstração das suas habilidades naquela área.
Estas exposições deverão se prolongar até ao próximo fim-de-semana e durante este período serão apresentadas, em simultâneo, manifestações culturais por grupos de canto e dança oriundos de diversos bairros da ilha.
De referir que importantes infra-estruturas que transportam o valor histórico-cultural existentes na Ilha de Moçambique mereceram intervenção que consistiu na manutenção da sua estrutura física sem alterar a sua arquitectura e que voltaram a trazer a imagem dos anos da sua construção, muito antes da sua elevação à categoria de cidade há 196 anos, à base de pedra e cal com vigas de madeira de espécie rara e bastante rija conhecida por mecrusse.
Entre os edifícios reabilitados, podem citar-se os museus de São Paulo, Arte Sacra, Casa Girassol, a Fortaleza São Sebastião, primeiras igrejas e mesquitas no país.
A ponte de cerca de 3800 metros de extensão de acesso à Ilha de Moçambique é entre muitas obras desenvolvidas pelo Governo com apoio de parceiros.




Notícias

Monday, 15 December 2014

Tensão pós-eleitoral “enerva” mercado e provoca queda do Metical

    
Banco de Moçambique revela
A tensão pós-eleitoral começa já a prejudicar a economia nacional. O Banco de Moçambique diz que o metical está a depreciar e que há um ambiente de nervosismo e expectativas negativas no mercado. O dólar americano é cambiado neste momento a 34.5 meticais nos principais bancos comerciais, contra os anteriores 31 meticais.
A reacção da Renamo e do MDM aos resultados eleitorais está a agitar o mercado. Afonso Dhlakama e Daviz Simango dizem que não reconhecem os resultados anunciados pela CNE, e o líder da Renamo está em digressão pelas províncias com a mensagem de criação do governo de gestão ou indicação de governadores nas províncias onde teve maior número de votos.
Do lado da economia, este posicionamento reflectiu-se na maior depreciação do metical face ao dólar. Da média de 30 meticais por dólar antes das eleições, a moeda norte-americana vale agora 34.5 meticais nos principais bancos comerciais, chegando mesmo a 38 meticais nas casas informais.
O Banco Central, no comunicado produzido após a reunião do Comité de Política Monetária, sexta-feira passada, não tem dúvida que esta desvalorização se deve à instabilidade política provocada após o anúncio dos resultados eleitorais.

Hoje é o último dia para a CNE entregar editais ao Conselho Constitucional



 Até à tarde de ontem continuavam desaparecidos dos armazéns do STAE central os editais originais de 9 dos 11 círculos eleitorais internos e do círculo de África e Europa.
A CNE e o STAE deverão socorrer-se das cópias dos editais enviados pelas províncias por fax.



Termina hoje, segunda-feira, o prazo de 48 horas determinado pelo Conselho Constitucional para a Comissão Nacional de Eleições enviar os editais da centralização e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas Comissões Provinciais de Eleições e pela própria CNE, como “elementos necessários para a instrução e decisão do processo de validação e proclamação dos resultados das eleições de 15 de Outubro de 2014”. O “Canalmoz” contactou, na tarde de ontem, o presidente da CNE, o “sheik” Abdul Carimo, para saber se havia conseguido reunir os editais. Mas o “sheik” não aceitou prestar qualquer declaração.
“Ligue-me amanhã. Hoje não o posso atender”, disse o presidente da CNE. Informações disponíveis indicavam que, até ontem, a CNE tinha conseguido as cópias dos editais solicitados, com excepção dos da província de Maputo e da cidade de Maputo. Segundo as nossas fontes, até à tarde ontem a CNE trabalhava no sentido de verificar a autenticidade das assinaturas dos editais enviados pelas províncias.
A CNE foi notificada na sexta-feira. Uma Nota/Processo n.o 17/CC/2014, em poder do “Canalmoz”, datada de 11 de Dezembro, deu entrada na CNE. O despacho do Conselho Constitucional é assinado pelo juiz João André Ubisse Guenha (eleito pela Assembleia da República, em Agosto deste ano, por indicação da bancada parlamentar da Frelimo) e pelo oficial de diligências Samuel Chaguala. O Conselho Constitucional solicita também os editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas Comissões de Eleições da cidade de Quelimane e dos distritos de Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane, todos da província da Zambézia.
Por outro lado, o Conselho Constitucional, fundamentando-se no disposto no n.o 1 do Artigo 44 da Lei n.o 6/2006, de 2 de Agosto, ordena a entrega das cópias originais dos editais considerados improcessáveis, referidos na alínea a) do ponto 8.2 do ofício n.o 85/CNE/2014, de 11 de Novembro, enviado pela CNE ao Conselho Constitucional.
Por fim, o Conselho Constitucional pede “esclarecimento sobre a questão do suposto desaparecimento de editais, reiteradamente suscitada pelo jornal “Canal de Moçambique”, nomeadamente, edição de 10 de Dezembro de 2014, página 2.
O “Canalmoz” apurou de fontes da CNE que este órgão não enviou os editais ao Conselho Constitucional, tendo apenas enviado as actas assinadas pelos vogais e os resultados, o que agora leva o Conselho Constitucional a solicitar os editais.

Nove dos onze editais de apuramentos provinciais continuam desaparecidos dos armazéns do STAE

Fontes da CNE disseram que, na tarde de sexta-feira, foram abertos os armazéns centrais do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral para responder à solicitação do Conselho Constitucional. Nos armazéns, apenas foram encontrados editais dos apuramentos provinciais das províncias de Nampula, Zambézia e Manica, e foram dados como desaparecidos os editais dos apuramentos provinciais referentes às províncias de Cabo Delgado, Niassa, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo e cidade de Maputo.
Desde a noite de sábado, a CNE e o STAE central foram telefonando para as províncias, a solicitar o envio das cópias dos editais. Há indicações de que as cópias dos editais dos apuramentos provinciais e dos distritos da Zambézia já se encontram em Maputo, devendo ser entregues hoje, segunda-feira, pela CNE ao Conselho Constitucional.
O Conselho Constitucional está neste momento a avaliar os resultados do apuramento central das eleições de 15 de Outubro passado. Em princípio devia produzir o acórdão final, hoje, dia 15 de Dezembro, que atribui a vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.
Segundo observadores independentes e segundo a oposição, as eleições foram gravemente viciadas, o que levou a Renamo e o MDM, os dois principais partidos da oposição, a rejeitarem os resultados.




(Bernardo Álvaro e André Mulungo, Canalmoz)

PROCURAMOS UM LUGAR BONITO PARA O VIOLENTAR!

Carlos Serra's photo.
Carlos Serra's photo.

Carlos Serra's photo.

Carlos Serra's photo.

E a praia da Costa do Sol também não resistiu ao Domingo muito quente, tendo sido literalmente mal tratada, regada com urina, álcool e vomitado, inundada dos mais diversos tipos e categorias de resíduos. Uma gigantesca marca ecológica, revelando o enorme desafio que ainda temos pela frente na mudança das mentes. Pena que nao seixa possível partilhar também o cheiro nauseabundo que senti naquele lugar... Não deixa de ser paradoxal: PROCURAMOS UM LUGAR BONITO PARA O VIOLENTAR!



Carlos Serra, Facebook

Sunday, 14 December 2014

Miss Mundo

Rolene Strauss, Miss Africa do Sul, foi coroada hoje Miss Mundo!

O Ministro Ali

Uma das personagens mais ridiculas da Historia contemporanea é sem duvida o Mohammed Saeed al-Sahhaf, tambem conhecido por Comico Ali, Ministro da Informaçao de Saddam Hussein! Mesmo com a evidencia da eminente queda do regime, ele negava a realidade da invasao, a poucos metros de onde ele falava.
Quando vejo os argumentos de muitos sobre a realidade moçambicana e quando vejo alguns a negarem o obvio, recordo-me sempre deste ministro.

ESTRADA CIRCULAR DE MAPUTO PRONTA ATÉ PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015

A estrada circular de Maputo, com uma extensão de cerca de 74 quilómetros, só será concluída no primeiro semestre de 2015, e não em Dezembro deste ano, prazo alterado devido alguns constrangimentos relacionados com os reassentamentos.
Não obstante o prolongamento do período de execução, o engenheiro da obra, Ismael Sulemane, garante que não haverá nenhum custo adicional. Assim, os custos totais mantêm-se nos cerca de 315 milhões de dólares norte-americanos.
Segundo Sulemane, o nível de execução total das obras situa-se nos cerca de 75 por cento. O remanescente corresponde às pontes e nós. As estradas estão asfaltadas em 84 por cento.
Tudo indica que vamos concluir a partir do primeiro semestre de 2015. Não haverá custos adicionais”, assegurou a fonte, falando esta sexta-feira a jornalistas.
O projecto da Estrada Circular de Maputo enquadra-se nas políticas do governo de Moçambique com vista ao desenvolvimento do sector das infra-estruturas rodoviárias a nível nacional e regional. O projecto é levado a cabo pela empresa pública Maputo Sul, que também gere a construção da ponte Maputo-KaTembe.
A estrada subdivide-se em seis secções, designadamente Hotel Radisson-Ponte Costa do Sol, 1; Ponte Costa do Sol-Bairro Chiango, 2. A segunda secção subdivide-se ainda em 2.1, que compreende o troço entre o Bairro Chiango-Marracuene.
A secção 3 é Bairro Chiango-Zimpeto (N1); Seccao 4, Zimpeto-Marracuene; secção 5 é Zimpeto-Bairro Tchumene (N4); e a secção 6 Nó da Machava-Praça 16 de Junho (N4).
Um grupo de jornalistas visitou o empreendimento, nesta sexta-feira, em toda a sua extensão, a convite da Maputo Sul. Segundo constatou a AIM a secção 1 tem a estrada totalmente aberta ao tráfego. Este troço conta com quatro faixas de rodagem, sendo duas para cada sentido e um corredor central.
Questionado sobre o passo seguinte, Sulemaneir disse ser a colocação de iluminação, passeios, separador central, quatro parques de estacionamento e protecção costeira.
Em relação à secção 2, subdividida por questões organizativas, constatou-se que a primeira subsecção, que parte da ponte Costa do Sol até à rotunda do Chiango, está ligeiramente atrasada, em relação às outras.
Neste ponto já há alguma extensão revestida e aberta ao tráfego, faltando cerca de dois quilómetros por desmatar e se fazer a limpeza e as respectivas fundações.
O segundo ponto está totalmente revestido. As quatro faixas de rodagem estão funcionais. As obras apenas decorrem no local onde está em construção a ponte ferroviária, já nas proximidades de Marracuene.
A secção 3 está totalmente revestida, exceptuando alguns pontos, nas proximidades da ponte ferroviária do da região do Grande Maputo e a ligação com o nó de Zimpeto.
A secção IV está concluída do lado direito, no sentido sul norte, e já está aberta ao tráfego. Do lado esquerdo, também no mesmo sentido, está concluída em cerca de 80 por cento.
Acreditamos que, em pouco tempo, vamos concluir e abrir as quatro faixas de rodagem (duas para cada sentido) ”, assegurou Sulemane.
A secção 5 está revestida, exceptuando três pequenos pontos, que podem estar concluídos dentro dos próximos dias.
Entretanto, no troço Costa do Sol-Chiango, portanto a secção 2, ainda se notam lá alguns edifícios em construção.
Sulemane esclareceu a situação e disse que, depois de muitas discussões com o empreiteiro, concluiu-se que a melhor opção é “puxar” a estrada para o lado do mar.
É uma pequena porção, de cerca de 1,5 quilómetros. Estão em obras dois aquedutos, sendo que um já está concluído. A limpeza já foi feita e decorre neste momento a fundação da estrada e colocação de sub-base e a respectiva base”, concluiu ele.
A construção da Estrada Circular de Maputo está a cargo da Companhia Chinesa de Estradas e Pontes (CRBC, sigla em inglês).



(AIM)

Os Editais


Saturday, 13 December 2014

Última hora* Última hora* Última hora


 
Conselho Constitucional exige editais à CNE


O Conselho Constitucional (CC) acaba de notificar a Comis...são Nacional de Eleições (CNE) para enviar dentro das próximas 48 horas (contados a partir deste sábado) os editais da centralização e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas comissões províncias de eleições e pela própria CNE.
Segundo a Nota/Processo n.17/CC/2014, em poder do Canalmoz com a data de 11 de Dezembro e que deu entrada na CNE no dia 12 de Dezembro (sexta-feira), o Conselho Constitucional através de um despacho assinado por João André Ubisse Guenha e pelo oficial de Diligências Samuel Chaguala, solicita igualmente os editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas comissões das eleições da cidade de Quelimane, Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane, todos da província da Zambézia.
Por outro lado, o CC fundamentando-se no disposto no n.1 do artigo 44 da Lei n.6/2006, de 2 de Agosto, ordena a entrega das cópias originais dos editais considerados improcessáveis referidos na alínea a) do ponto 8.2 do oficio n.85/CNE/2014, de 11 de Novembro, enviado pela CNE ao Conselho Constitucional.
Por fim, o CC pede “esclarecimento sobre a questão do suposto desaparecimento de editais, reiteradamente suscitada pelo jornal Canal de Moçambique, nomeadamente, edição de 10de Dezembro de 2014, página 2.
O Canalmoz apurou de fontes da CNE, que este órgão não enviou os editais ao CC tendo apenas enviado as actas assinadas pelos vogais e os resultados, o que gora leva o CC a solicitar os editais. A CNE tem o prazo até segunda-feira para entregar os editais solicitados e esclarecer as dúvidas ao CC.
Nove dos onze editais de apuramentos provinciais somem dos armazéns do STAE
Fontes da CNE, disseram que na tarde d sexta-feira foram abertos os armazéns centrais do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) a fim de serem libertos os editais solicitados pelo CC.
Mas segundo as mesmas fontes, nos armazéns apenas foram encontrados editais dos apuramentos provinciais, das províncias de Nampula, Zambézia e Manica e dados como desaparecidos os editais dos apuramentos provinciais referentes as províncias de Cabo-Delgado, Niassa, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo Cidade e Maputo-Província que se supunham estarem guardados naqueles armazéns.
Na sequência, desde a noite de sábado, a CNE e o STAE centrais, tem estado a telefonar para as províncias a solicitar o envio das cópias dos editais. Para já, a oposição na CNE diz que vai inviabilizar a entrada dessas cópias, alegando que deviam ter entrado há muito tempo para serem usados no apuramento centralizado.



( Bernardo Álvaro, Canalmoz)

O Ministro comico

Uma das personagens mais ridiculas da Historia contemporanea é sem duvida o Mohammed Saeed al-Sahhaf, tambem conhecido por Comico Ali, Ministro da Informaçao de Saddam Hussein! Mesmo com a evidencia da eminente queda do regime, ele negava a realidade da invasao, a poucos metros de onde ele falava.
Quando vejo os argumentos de muitos sobre a realidade moçambicana e quando vejo alguns a negarem o obvio, recordo-me sempre deste ministro.

Friday, 12 December 2014

Alerta para mau tempo em Maputo e Gaza a partir de hoje


                                                
                                                                                                                                     
As províncias de Maputo e Gaza poderão registar chuva forte, acompanhada de trovoadas, a partir de hoje (sexta-feira) até domingo.
 Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, em vinte e quatro horas, a queda pluviométrica poderá atingir 50 milímetros, com ventos até 70 quilómetros por hora.
Em Maputo, prevê-se que o mau tempo assole os distritos de Matutuine, Boane, Moamba, Marracuene, Manhiça, Magude e cidades de Maputo e Matola.
Em Gaza serão afectados os distritos de Massingir, Mabalane, Guijá, Chibuto, Chókwe, Mandlakazi, Bilene e cidade de Xai-Xai.
O fenómeno poderá ainda influenciar o estado do tempo nas províncias de Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Zambézia, onde se espera a queda de chuva forte, acompanhada de trovoadas e ventos com rajadas até 60 quilómetros por hora, a partir da noite de Sábado.
O INAM recomenda a difusão de mensagens de alerta para a  tomada de medidas de precaução e segurança face ao risco associado as descargas atmosféricas, chuvas e ventos fortes.


RM

Dhlakama admite referendo sobre divisão de Moçambique

 
O líder da RENAMO avisa que a população exigirá um referendo para dividir o país se o Governo da FRELIMO continuar a rejeitar a criação de um Governo de gestão. Mas para o partido no poder, este é um caso encerrado.
"Eu chamaria a atenção da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder] para não tentar formar Governo à força. Porque vai haver violência e desobediência", avisou esta quarta-feira (10.12) o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, numa entrevista à agência de notícias Lusa, em Maputo. "A FRELIMO vai querer mandar disparar, usar polícia, e a RENAMO não vai deixar as populações serem massacradas. Nessa batalha iremos voluntariamente entrar, e ao entrarmos nisto, pronto, estragou-se".
Esta quinta-feira, Dhlakama seguiu novamente para o norte de Moçambique, desta vez para a província do Niassa, onde também vai falar ao seu eleitorado sobre a sua proposta de criar um Governo de gestão.
A RENAMO rejeita os resultados das eleições de 15 de outubro por considerar o processo fraudulento, dizendo que é o legítimo vencedor do escrutínio. Mas, tendo em conta que as suas queixas foram invalidadas pelo Conselho Constitucional moçambicano, o partido vê agora como alternativa a formação de um Governo de gestão que administraria o país nos próximos cinco anos.
 

Recusa insistente da FRELIMO
A FRELIMO já disse várias vezes que isso está fora de questão e, esta quinta-feira, repetiu-o mais uma vez à DW África.
"O nosso partido rejeita categoricamente uma proposta dessa natureza”, disse o porta-voz do partido no poder, Damião José. "Em primeiro lugar, porque ainda não sabemos o que é um Governo de gestão. Além disso, porque as eleições, num sistema multipartidário, são regidas por princípios muito claros. Há uma lei eleitoral que é clara, praticamente partidarizada, mas tudo a pedido da RENAMO, que queria garantir maior transparência no processo."
 
 
Extremar de posições
 
 
O receio agora é de que um novo confronto volte a eclodir já que há um extremar de posições dos dois lados. Afonso Dhlakama garante que não quer voltar a guerra, mas deixa claro que reagirá se se sentir provocado: "Eu já disse que nem quero ver armas, mas se alguém disparar contra mim vou responder, vou-me defender como um direito à vida, como um ser humano."
Até ao momento, um encontro entre a RENAMO e a FRELIMO para discutir o assunto não está previsto. O líder do maior partido da oposição, entretanto, revelou à Lusa que tem mantido conversas informais com o ainda Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, sobre a situação. Dhlakama pondera ainda solicitar um encontro oficial para debater a formação de um Governo de gestão.
O porta-voz da FRELIMO, Damião José, concorda que o diálogo é a melhor forma de dirimir conflitos. No entanto, para José, este é um caso encerrado: "Não há nem vai haver nenhum diálogo em relação ao dito Governo de gestão. Tem é de haver um diálogo sobre o desenvolvimento do nosso país, sobre a consolidação da paz e da unidade nacional. Cada um de nós, defendendo a sua ideologia política, tem de se comprometer a observar e respeitar as leis vigentes no nosso país."
 
 
Referendo
 
 
A outra alternativa da RENAMO, caso a sua proposta continue a ser rejeitada, é a divisão do país. Nesse caso, o partido governaria nas províncias onde venceu.
Segundo Afonso Dhlakama, é essa a vontade da população nos locais que tem visitado, no centro e norte do país. Se a FRELIMO não aprovar o Governo de gestão, os populares vão exigir um referendo sobre a divisão de Moçambique "à semelhança daquilo que aconteceu no Sudão", diz Dhlakama. "Embora eu não esteja a favor, tenho de seguir aquilo que a maioria deseja."

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Fonte: Deusche Welle – 11.12.2014

Apelo muito sério!


Thursday, 11 December 2014

Não queremos mais homens do primeiro tiro


Estranhamente, mais uma semana se passou e os editais continuam no “segredo dos deuses” – no caso, dos que se julgam, por sua alta recreação, acima de qualquer suspeita. Os editais continuam até mesmo inclusivamente a serem segredo para os membros da CNE, embora alguns, ou por preguiça ou por verem no fechar de olhos vantagens pessoais, prefiram deixar as coisas a andar, sem os quererem ver. Não é, contudo, o caso de milhares, senão mesmo milhões de cidadãos, que querem que a absoluta transparência se torne um dado adquirido, tanto quanto essencial, para que Moçambique tenha uma democracia credível e não apenas aparente, como o pretendem os gatunos e seus associados.
A nossa insistência, por isso, vai manter-se, para que finalmente os editais apareçam à vista de todos, porque somos realmente a favor de uma democracia em que não haja sala VIP para os abutres e seus associados de além-fronteiras.
O Estado tem instituições para servir os donos desse mesmo Estado, que são os cidadãos, como preconiza taxativamente o Artigo 2 da Constituição da República de Moçambique. E, sendo os cidadãos os patrões do Estado, é a todos os cidadãos que as instituições devem prestar contas, e dessas contas eleitorais ainda só nos anunciaram o saldo, mas, no meio de imensas e justificadas suspeitas, ainda não nos mostraram o extracto, que é o conjunto dos editais e actas.
O que a CNE apresentou é altamente suspeito e nada credível.
Milhões de moçambicanos duvidam das contas feitas pelo STAE, tenha esse STAE, ou não, no seu aparelho, representantes de certos partidos concorrentes. E duvidando da CNE pela forma como as coisas foram aprovadas internamente, fica tudo ainda mais complicado.
Os partidos têm os seus interesses e saberão o que fazer, mas, neste caso concreto das eleições, foram todos os cidadãos chamados a votar, logo, havendo justificadas dúvidas relativamente aos diversos níveis de apuramento, por estrito respeito ao Estado, as instituições incumbidas não podem esconder a verdade aos eleitores e a todos os outros cidadãos em quem reside a soberania.
Ao quererem saber toda a verdade com toda a clareza e transparência, que ainda nem sequer para os membros da CNE houve, os cidadãos estão apenas, e tão-somente isso, a reivindicar um direito constitucional. Por alguma razão o artigo da Constituição da República de Moçambique que diz que “a soberania reside no Povo” é o número dois (Art. 2) e não o último.
A CNE (Comissão Nacional de Eleições) não pode fazer um golpe de Estado. Pior: uma parte dos membros da CNE não pode fazer um golpe de Estado, sem que haja consequências.
Os militares fazem golpes de Estado com armas, e isso geralmente resulta de algum fraccionamento. Metade dos membros da CNE estão a querer fazer um golpe de Estado, escondendo aos moçambicanos toda a verdade, com o seu presidente a fazer um papel de bobo, contrário ao que seria de esperar de alguém que exerce tal cargo com a missão de trazer toda a verdade, que só se consegue satisfazendo o conjunto dos membros do órgão, para que tudo seja posto claramente em cima da mesa, e não seja forçando uma votação que acaba por transformar a CNE numa instituição que elege sem respeitar o voto directo dos cidadãos.
Os resultados destas eleições são a soma dos votos nas urnas, não pode ser a soma dos votos da maioria da CNE.
Os votos de membros da CNE não podem sobrepor-se à soma dos votos dos cidadãos. Não se pode obrigar certos membros da CNE a aprovarem resultados de uma aritmética da qual eles não conseguiram ver as parcelas. Isto não tem de vir escrito na lei. É óbvio que, se uns não viram, os outros também não, e aqueles que na CNE votaram às cegas só podem estar a partidarizar o órgão.
Os bandidos têm sempre a tendência de se vitimizarem e, depois de fazerem as suas habilidades, aparecerem a quererem fazer crer que os malandros são os outros.
Na loja do “Senhor do Cofió” também não se vai a votos com os empregados, quando falta dinheiro na caixa! Vai-se a contas. O “Senhor do Cofió” sabe bem que contas são contas. Ou será que não sabe?
Quem está a criar instabilidade no país são certos senhores dos órgãos eleitorais, não são aqueles que querem que tudo seja posto à vista de todos.
Ao esconderem a verdade eleitoral, está à vista de todos quem é o malandro. Ao governador do Banco de Moçambique nunca seria admitido esconder o dinheiro das reservas do Estado. Era o que mais faltava, ele querer esconder as contas. Como é o que mais nos faltava acreditar numa pessoa da CNE que quer ser ele e a sua trupe a elegerem os órgãos de soberania.
Ainda não vimos qual vai ser a decisão do Conselho Constitucional, mas já chega de virem-nos com a conversa do voto vencido. O voto vencido só pode ser o das urnas, resultante da aritmética das assembleias de voto. Não pode ser essa a aritmética dos votos dos juízes do Conselho Constitucional.
Enquanto nestes órgãos se for a votos, está-se mesmo a ver que democracia continuaremos a ter: nenhuma!
Se o Conselho Constitucional anular as eleições sem que aos cidadãos seja dado o direito de ver as contas resultantes da soma de edital por edital, os cidadãos que queriam que ganhasse a Frelimo têm tanto direito como os outros, que agora protestam, de manifestarem a sua indignação e não aceitarem isso.
O que se exige para uns, tem de se exigir para outros. Os argumentos de uns têm de valer para todos. Só com tudo à vista se pode apurar a verdade nas urnas.
Numa circunstância em que os editais não aparecem à vista de todos, subsistirão dúvidas, e todo e qualquer cidadão, seja simplesmente cidadão, ou tenha interesses partidários, tem o direito de exigir toda a verdade, que só pode ser provada com transparência absoluta.
A transparência absoluta é também fundamental e indispensável para se poder aferir a responsabilidade dos membros dos órgãos eleitorais à luz do Estatuto do Funcionalismo Público e demais legislação disciplinar que se aplique aos membros do aparelho eleitoral que tiverem andado a falsificar ou inventar editais, ou a permitir que alguém tenha agido com esse mesmo propósito de viciar os resultados finais de eleições. Este tipo de gente que tolera e é cúmplice de fraudes não pode pertencer a estes órgãos.
Não é admissível que alguém pretenda que os cidadãos acreditem em gente que já provou que não é idónea. Chegou-se a um ponto sem outra saída: só com tudo à vista, só com os editais à vista, para se poder começar por aferir se são mesmo os que saíram das assembleias de voto, e depois serem somados, é que isto pode terminar.
Não é o polícia, por andar atrás do ladrão, que instabiliza o país. É o ladrão.
Não há melhor forma de nos levarem a toda a verdade do que publicarem-se os editais e actas num “website” da CNE ou do Conselho Constitucional. É inclusivamente muito barato e acessível a quem quiser ver. Todos, desde os editais das assembleias de voto aos dos apuramentos distritais, provinciais ou de círculos, até ao apuramento nacional ou geral.
O Estado não pode estar na mão de gente desonesta. Nem as nossas eleições podem ser mais ou menos válidas porque os presidentes de certos países que se relacionam com Moçambique já deram o seu aval às eleições.
As eleições não podem ser mais ou menos credíveis porque os observadores e alguém de ONG’s veio dar o seu aval.
O único aval de qualquer eleição é a verdade, e a verdade está na soma de editais verdadeiros.
Gente honesta evidencia-se. Se há suspeitas sobre o apuramento eleitoral – que começam em muitos membros da CNE, que dizem não terem visto os editais e contestam que os queiram obrigar a assinar um cheque em branco –, porque é que não aparece o Estado a tirar dúvidas, deixando tudo transparente como água, para evitar-se violência?
Onde estão os homens da paz? Os homens da paz são os que escondem os editais?
Um juiz, afinal, só segue a lei, ou também segue a sua consciência?
Um juiz alguma vez pode julgar sem ver reunidas todas as evidências?
O Conselho Constitucional irá julgar sem garantir que estejam em sua presença todas as peças do processo e sem se certificar que elas não são falsas?
Sabe-se que a maior parte dos juízes do Conselho Constitucional são da Frelimo e até têm negócios de que tiraram sempre vantagens por serem da Frelimo. Será que os cidadãos podem acreditar que eles julgarão com mérito e idoneidade, se não forem absolutamente transparentes? Veremos o que por aí vem!
O MDM e a Renamo – no caso da Renamo, pelo menos a deputada Ivone Soares – já vieram a público exigir que os editais sejam mostrados. Se a Frelimo e o seu candidato tivessem sido dados como derrotados, será que não quereriam também ver os editais?
Faça-se tudo para evitar mais violência, por favor, meus senhores. Não queremos que na nossa história sejam precisos mais homens do primeiro tiro.


(Editorial do Canal de Moçambique)