Wednesday 8 April 2015

Oposição moçambicana dá apreciação negativa ao Programa Quinquenal do Governo



A Renamo e o MDM, principais partidos de oposição em Moçambique, deram hoje "uma apreciação negativa" ao Programa Quinquenal do Governo, enquanto a Frelimo, no poder, advogou a aprovação do documento.
No seu parecer, os representantes da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido de oposição, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República entendem que o Programa Quinquenal do Governo deve ser alvo de uma apreciação negativa, porque carece de indicadores objetivos para a sua fiscalização.
"Este documento, que deveria ser o instrumento essencial de governação para os próximos cinco anos, carece de indicadores objetivos que possam permitir à Assembleia da República realizar com eficácia o seu mandato de fiscalizador da ação governativa", refere a Renamo, no documento.
Segundo os deputados do principal partido de oposição na comissão, o povo deve ser informado de forma clara e objetiva sobre o que o Governo se propõe realizar ao longo do período de 2015-2019 nas diferentes áreas de intervenção, que serão desagregadas no Plano Económico e Social (PES) a apreciar pelo parlamento.
"Seria de muita utilidade que os moçambicanos soubessem, por exemplo, quantos professores o Governo pretende formar durante o seu mandato e quantas salas de aulas pretende construir ao longo dos cinco anos", diz o parecer da Renamo.
As posições da Renamo, do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) e da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) constam do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, lida pelo respetivo presidente, Edson Macuácuá, após a apresentação hoje no parlamento do Programa Quinquenal do Governo pelo primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, e que já vinha sendo divulgado pelos órgãos de comunicação social.
Por seu turno, o MDM considera que o Programa Quinquenal do Governo não obedece ao princípio de equilíbrio regional, dado que não apresenta a materialização ou execução em regiões, incentivando o desequilíbrio económico, social e regional.
A Frelimo, partido com maioria absoluta na Assembleia da República, defende a aprovação do programa, considerando que define claramente as grandes opções globais que concorrem para a melhoria da qualidade e condições de vida do povo moçambicano.
"O Programa Quinquenal do Governo adota uma abordagem integrada e assenta em prioridades tangíveis e materializáveis, concretiza os consensos nacionais alcançados através dos diversos instrumentos de planeamento e monitoria da governação do país, refletidos numa perspetiva de curto, médio e longo prazo", realça o documento.
O Programa Quinquenal prevê que o peso da indústria transformadora no Produto Interno Bruto (PIB) quase duplique dos atuais 11% para 21% em 2019, e também taxas de crescimento económica robustas, entre os 7% e os 8% nos próximos anos, ao mesmo tempo que pretende aumentar a arrecadação de receitas do Estado, dos atuais 27,5% em percentagem do PIB para 32% em 2019, e manter a inflação anual abaixo dos 10%.
É também objetivo do Governo diminuir o impacto de epidemias associadas à qualidade de água e higiene, e levar acesso a fontes seguras deste recurso a 75% da população rural, contra os 52% atuais, e a 90% da população urbana, mais 5% do que em 2014.
Outra das metas do Governo é aumentar a taxa de cura de desnutrição aguda de crianças menores de cinco anos, de 60% para 80%, e também o rácio de profissionais de saúde, de 94 para 113 por cem mil habitantes.
Apesar de a Renamo e o MDM terem sinalizado que poderão votar contra o programa, o mesmo será viabilizado pelo voto a favor da Frelimo, uma vez que esta formação controla uma maioria absoluta de 144 deputados, contra 89 do principal partido de oposição e 17 da terceira maior força política no país, num parlamento com 250 deputados.



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