Despartidarização da Função Pública
- Ontem, a Renamo propôs a criação de uma lei que veda, a governantes, acesso a negócios do Estado para áreas em que estes governantes são dirigentes
O diálogo político voltou, esta segunda-feira, a registar impasse com as partes a entreterem-se nas habituais acusações sobre a violação do acordo de cessação das hostilidades e leitura de relatórios que nem uma, nem outra parte concorda.
São, essencialmente, dois pontos em discussão: a questão de despartidarização da Função Pública e ainda a questão das Forças de Defesa e Segurança (FDS), particularmente a integração e reintegração nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM).
Em torno da despartidarização do Estado, a Renamo colocou ontem uma proposta que exige que aos governantes e outros quadros superiores do Estado lhes seja vedada a possibilidade de concorrerem (através das suas empresas) em concursos públicos para áreas em que estes dirigentes são dirigentes. Ou seja, para a Renamo não faz sentido que o ministro da Educação, por exemplo, concorra para um concurso público de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens a uma escola ou a uma instituição subordinada ao Ministério da Educação. A Renamo diz que só assim se poderá combater eficazmente o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito no país, realidade que, no entender da Renamo, abunda e faz prosperar muitos governantes da actualidade.
“As empresas em que os titulares de órgão públicos sejam proprietários ou accionistas maioritários não podem participar em concursos públicos do Estado para o fornecimento de bens e serviços, nas instituições onde os titulares exerçam a função, salve nos casos em que outras empresas não existam para o mesmo efeito”- propôs a Renamo.
A Renamo entende que estão aqui em causa questões éticas que devem ser respeitadas pelos funcionários do Estado, particularmente pelos quadros dirigentes, tudo a bem da transparência na gestão da coisa pública.
“Nós reduzimos aqui um número de cidadãos a serem abrangidos por esta norma, mas ainda não conseguimos encontrar um meio termo na discussão com os nossos irmãos do governo. Esperemos que nas próximas sessões possamos encontrar a melhor forma, pois a realidade actual não ajuda o país. Não é ético e não fica bem”, disse Macuiana, ressalvando e acrescentando que se está a falar, basicamente, de empresas detidas maioritariamente por governantes, ou seja, que tenha 50 por cento mais um.
O diálogo político voltou, esta segunda-feira, a registar impasse com as partes a entreterem-se nas habituais acusações sobre a violação do acordo de cessação das hostilidades e leitura de relatórios que nem uma, nem outra parte concorda.
São, essencialmente, dois pontos em discussão: a questão de despartidarização da Função Pública e ainda a questão das Forças de Defesa e Segurança (FDS), particularmente a integração e reintegração nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM).
Em torno da despartidarização do Estado, a Renamo colocou ontem uma proposta que exige que aos governantes e outros quadros superiores do Estado lhes seja vedada a possibilidade de concorrerem (através das suas empresas) em concursos públicos para áreas em que estes dirigentes são dirigentes. Ou seja, para a Renamo não faz sentido que o ministro da Educação, por exemplo, concorra para um concurso público de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens a uma escola ou a uma instituição subordinada ao Ministério da Educação. A Renamo diz que só assim se poderá combater eficazmente o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito no país, realidade que, no entender da Renamo, abunda e faz prosperar muitos governantes da actualidade.
“As empresas em que os titulares de órgão públicos sejam proprietários ou accionistas maioritários não podem participar em concursos públicos do Estado para o fornecimento de bens e serviços, nas instituições onde os titulares exerçam a função, salve nos casos em que outras empresas não existam para o mesmo efeito”- propôs a Renamo.
A Renamo entende que estão aqui em causa questões éticas que devem ser respeitadas pelos funcionários do Estado, particularmente pelos quadros dirigentes, tudo a bem da transparência na gestão da coisa pública.
“Nós reduzimos aqui um número de cidadãos a serem abrangidos por esta norma, mas ainda não conseguimos encontrar um meio termo na discussão com os nossos irmãos do governo. Esperemos que nas próximas sessões possamos encontrar a melhor forma, pois a realidade actual não ajuda o país. Não é ético e não fica bem”, disse Macuiana, ressalvando e acrescentando que se está a falar, basicamente, de empresas detidas maioritariamente por governantes, ou seja, que tenha 50 por cento mais um.
Pacheco não aceita desmamar seus pares
Entretanto, o ministro da Agricultara e Segurança Alimentar e também chefe da delegação governamental, José Pacheco, liminarmente disse, em conferência de imprensa; que o governo reprova a ideia por ser ilegal e entrar em choque com outros dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico moçambicano.
“Nós não podemos permitir que numa situação em que libertamo-nos politicamente, numa situação em que todos nós estamos a atrair os investimentos nacionais e internacionais para o desenvolvimento económico, criemos uma barreira para o desenvolvimento.
Não alinhamos com este elemento.
Por conseguinte, mais uma vez não podemos concluir com a declaração sobre a despartidarização da administração pública” – disse Pacheco, defendendo a necessidade de governantes continuarem a concorrer nos concursos públicos lançados e dirigidos por órgãos do Estado dirigidos por estes mesmos governantes
“Nós não podemos permitir que numa situação em que libertamo-nos politicamente, numa situação em que todos nós estamos a atrair os investimentos nacionais e internacionais para o desenvolvimento económico, criemos uma barreira para o desenvolvimento.
Não alinhamos com este elemento.
Por conseguinte, mais uma vez não podemos concluir com a declaração sobre a despartidarização da administração pública” – disse Pacheco, defendendo a necessidade de governantes continuarem a concorrer nos concursos públicos lançados e dirigidos por órgãos do Estado dirigidos por estes mesmos governantes
MEDIA FAX – 26.05.2015
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